Imposto de Renda · 29/06/2026
Isenção de IR por doença grave: como recuperar os últimos 5 anos
A isenção não vale só dali para a frente: o IR retido indevidamente desde o diagnóstico pode ser recuperado — em até 5 anos.
Resposta direta:
Quem tem direito à isenção de IR por doença grave pode pedir de volta o imposto retido nos últimos 5 anos, contados a partir da data do diagnóstico, por meio de declarações retificadoras.
Dois benefícios, não um
- Isenção daqui para frente: a fonte pagadora (INSS, fundo de pensão, órgão) deixa de reter o IR sobre os proventos.
- Restituição retroativa: o IR já retido indevidamente desde o diagnóstico volta para você, respeitado o limite de 5 anos.
Como o prazo de 5 anos funciona
O ponto de partida é a data do diagnóstico indicada no laudo. A partir dela, os anos com IR retido — dentro da janela de 5 anos — podem ser recuperados. Por isso o laudo com a data correta é tão importante.
Exemplo:
Um aposentado diagnosticado com câncer há 3 anos que continuou tendo IR retido pode parar de pagar agora e recuperar o imposto desses 3 anos.
Passo a passo da restituição
- Laudo médico com a doença, o CID e a data do diagnóstico;
- Reconhecimento da isenção junto à fonte pagadora (para cessar a retenção);
- Declarações retificadoras dos anos com imposto pago indevidamente;
- Acompanhamento do processamento e do crédito da restituição.
Perguntas frequentes
Os últimos 5 anos, contados do diagnóstico da doença grave, por meio de declarações retificadoras.
Da data do diagnóstico no laudo. Os anos com IR retido a partir dela, dentro de 5 anos, podem ser restituídos.
Após retificar as declarações, a Receita processa e credita os valores na conta informada, conforme a fila de restituição.
Conteúdo informativo, não constitui assessoria jurídica ou contábil.