Como funciona o processo de isenção fiscal
Um processo sequencial: cada etapa depende da anterior. O laudo do DETRAN libera o IPI (rápido, 3 a 5 dias); o IPI autorizado libera o ICMS (a etapa mais longa). Conduzimos tudo com transparência.
Resposta rápida
Análise gratuita do caso
Conversamos pelo WhatsApp ou por telefone para entender sua condição de saúde, deficiência ou atividade profissional (taxista) e seus objetivos. Avaliamos sem custo se você se enquadra nas hipóteses de isenção e quais benefícios são aplicáveis ao seu caso específico.
Ao final dessa etapa, você recebe uma orientação clara sobre o caminho a seguir, quais documentos providenciar e o que esperar do processo.
1–2 dias · completamente gratuitoLaudo médico especializado
Orientamos sobre o tipo de laudo necessário conforme a deficiência ou condição de saúde. O laudo deve ser emitido por médico especialista (ortopedista, neurologista, psiquiatra, oftalmologista etc.) e deve conter:
- CID (Código Internacional de Doenças)
- Descrição clínica da patologia
- Sequelas físicas ou funcionais permanentes
- Grau de limitação para atividades cotidianas
- Assinatura e número do CRM do médico
Se necessário, indicamos médicos especialistas qualificados na sua região. Veja a lista completa de documentos por perfil →
2–7 diasLaudo oficial do DETRAN
É obrigatório um laudo oficial emitido por clínica médica credenciada ao DETRAN. Agendamos e orientamos conforme seu perfil:
- PCD condutor: perícia completa para emissão da CNH Especial com os códigos de adaptações necessárias (se houver)
- PCD não condutor: laudo de não condutor, com identificação de até 3 condutores autorizados
- Taxista: apresenta permissão municipal e demais documentos comprobatórios
Isenção de IPI — Receita Federal
Com o laudo do DETRAN em mãos (pré-requisito), protocolamos o pedido de habilitação à isenção de IPI no Portal e-CAC da Receita Federal. Esta é a etapa mais rápida:
- A liberação do IPI ocorre, em geral, em 3 a 5 dias úteis após o protocolo
- É necessário que o laudo do DETRAN já esteja concluído
- Se houver financiamento, a habilitação de IPI também garante a isenção de IOF junto ao banco
Isenção de ICMS — SEFAZ-SP
O ICMS depende do IPI já autorizado. Somente após a liberação do IPI, protocolamos o pedido de ICMS no SIVEI da SEFAZ-SP. Esta é a etapa mais demorada:
- Prazo de até 90 dias, com média de 45 dias
- Acompanhamos o andamento e respondemos eventuais exigências
- A carta de ICMS, após emitida, tem validade de 270 dias para a compra
Compra do veículo com as cartas em mãos
Com as cartas de isenção aprovadas, você escolhe a concessionária de sua preferência — em qualquer cidade do Brasil para o IPI, em qualquer concessionária de SP para o ICMS. O IPI e o ICMS são abatidos diretamente na nota fiscal de compra. Você não paga para depois pedir restituição.
Caso haja financiamento, você também apresenta a habilitação de IPI ao banco para garantir a isenção de IOF.
Prazo total médio: 30–110 diasResumo de prazos (sequencial)
Os primeiros passos: o que vem antes de pedir as isenções
As etapas acima começam quando você já tem o laudo em mãos. Antes disso, há um caminho de preparação — e ele muda conforme você vá ou não dirigir o veículo.