Isenção de imposto para autismo (TEA): guia completo 2026
Famílias com crianças, jovens ou adultos autistas têm direito a IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra do carro. A Lei 14.515/2022 reconheceu expressamente o TEA. Veja como funciona.
A Lei 14.515/2022 modernizou o regime de isenções fiscais e incluiu expressamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como condição que garante todos os benefícios: IPI, ICMS, IPVA e IOF. Antes dessa lei, o TEA era enquadrado por analogia à deficiência mental. Agora, o direito é explícito.
Qual é o benefício exato para famílias com autismo?
Uma pessoa com TEA — seja criança, jovem ou adulto — tem direito a:
| Imposto | Benefício | Teto | Obs. |
|---|---|---|---|
| IPI | Isenção total | Veículo até R$ 200.000 | Garantido até 31/12/2026 |
| ICMS (SP) | Isenção total ou proporcional | Total até R$ 70k · Proporcional até R$ 120k | Prorrogado pelo CONFAZ |
| IPVA (SP) | Isenção anual | Total até R$ 70k · Proporcional até R$ 120k | Renovação automática |
| IOF | Isenção no financiamento | Sem teto de valor | Apresentar habilitação de IPI ao banco |
A pessoa com autismo não dirige — como funciona?
A grande maioria das pessoas com TEA não dirige, especialmente crianças e adolescentes. O processo segue a modalidade de PCD não condutora:
Como funciona para não condutores com TEA
- O veículo fica no nome da pessoa com TEA — mesmo que seja criança de 3 anos
- São indicados até 3 condutores autorizados: pai, mãe, responsável legal ou cuidador
- Não é necessária CNH para a pessoa com TEA
- Em vez da CNH Especial, obtém-se um Laudo de Não Condutor em clínica credenciada ao DETRAN
- Os condutores autorizados conduzem normalmente — com CNH regular
TEA adulto que dirige: existe essa possibilidade?
Sim. Pessoas com TEA leve (Nível 1 de suporte) que têm condições de dirigir podem solicitar avaliação para CNH Especial. Nesse caso, o processo segue a modalidade de PCD condutora. A possibilidade é avaliada durante a perícia no DETRAN. Para pessoas nos Níveis 2 e 3 (suporte substancial ou intenso), o laudo de não condutor é a via mais comum.
Documentos necessários para isenção com TEA
Documentos pessoais da pessoa com TEA
- RG (frente e verso) — ou certidão de nascimento + RG dos pais (para menores)
- CPF — inclusive para crianças (pode ser emitido gratuitamente)
- Comprovante de residência (até 90 dias)
- Certidão Negativa de Débitos (CND) federal
Documentos médicos
- Laudo de neuropediatra ou psiquiatra com:
- CID F84.0 (Autismo infantil) ou F84.5 (Síndrome de Asperger/TEA) ou equivalente atual (CID-11: 6A02)
- Descrição do diagnóstico e grau de comprometimento
- Impacto funcional nas atividades de vida diária
- Assinatura, carimbo e CRM do médico
- Laudo de Não Condutor emitido por clínica credenciada ao DETRAN
- Documentos dos condutores autorizados: nome, CPF e cópia da CNH de cada um
Passo a passo do processo para TEA
Análise gratuita
Avaliamos o diagnóstico, a documentação existente e quais isenções se aplicam. Orientamos sobre o laudo ideal e os condutores que devem ser indicados.
1–2 dias · gratuitoLaudo do neuropediatra / psiquiatra
Se o laudo existente não tiver as informações necessárias, orientamos sobre como solicitar um laudo complementar ao médico responsável pelo acompanhamento.
conforme disponibilidade do médicoLaudo de Não Condutor no DETRAN
Agendamos e orientamos sobre a clínica credenciada mais próxima. O processo é simples e não exige exames físicos elaborados para quem já tem diagnóstico confirmado.
1–5 diasIsenção de IPI — Receita Federal
Com o laudo do DETRAN concluído, protocolamos o IPI no e-CAC. A liberação é rápida.
3–5 dias úteisIsenção de ICMS — SEFAZ-SP
Após o IPI autorizado, protocolamos o ICMS no SIVEI. É a etapa mais longa do processo.
até 90 dias (média 45)Compra com desconto direto na nota
Com as cartas aprovadas, um dos condutores autorizados vai à concessionária. O IPI e o ICMS são abatidos diretamente na nota fiscal de compra.
Total: 30–110 diasSimulação de economia para família com autismo
| Valor do veículo | IPI (≈ 11%) | ICMS SP (≈ 12%) | IPVA × 5 anos | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| R$ 60.000 | R$ 6.600 | R$ 7.200 | R$ 12.000 | R$ 25.800 |
| R$ 80.000 | R$ 8.800 | R$ 9.600 | R$ 16.000 | R$ 34.400 |
| R$ 100.000 | R$ 11.000 | R$ 12.000 | R$ 20.000 | R$ 43.000 |