Política de Privacidade

A Vieira Isenções valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage conosco:

Dados de contato: nome, e-mail, telefone, cidade;
Dados de saúde: laudos médicos, CIDs, informações sobre a deficiência (apenas no âmbito da prestação do serviço);
Dados documentais: RG, CPF, comprovante de residência, CNH, documentos do veículo;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (via cookies).

2. Finalidades do tratamento

Prestação dos serviços de assessoria em isenção fiscal;
Atendimento a solicitações de contato;
Análise da elegibilidade aos benefícios fiscais;
Protocolo de processos junto aos órgãos públicos (Receita Federal, SEFAZ, DETRAN);
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Melhoria da experiência no site (cookies analíticos).

3. Base legal

Tratamos seus dados com base nas hipóteses do art. 7º e 11 da LGPD: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Órgãos públicos competentes (Receita Federal, SEFAZ-SP, DETRAN), exclusivamente para o protocolo dos processos;
Clínicas médicas credenciadas (mediante seu conhecimento);
Concessionárias indicadas (somente após autorização);
Provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, analytics).

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou conforme exigência legal.

6. Seus direitos como titular

Você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre compartilhamentos;
Revogação do consentimento.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e analíticos (Google Analytics/Tag Manager). Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:

E-mail: contato@vieiraisencoes.com.br
Telefone: +55 15 99729-5272
Endereço: Rua São Roque, 501 — Centro, Boituva/SP

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos consulta periódica. Mudanças significativas serão comunicadas pelo site ou e-mail.