Termos de Uso

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1. Sobre as informações

Todas as informações publicadas neste site têm caráter meramente informativo. Embora envidemos esforços para manter o conteúdo atualizado e correto, a legislação tributária e os procedimentos dos órgãos públicos podem sofrer alterações.

As informações disponibilizadas não substituem orientação jurídica ou contábil específica para o seu caso. Recomendamos sempre consultar nossa equipe ou um profissional habilitado antes de tomar decisões.

2. Serviços de assessoria

A Vieira Isenções é uma empresa de assessoria especializada em processos de isenção tributária. Não somos concessionária e não comercializamos veículos. Nossa atuação se limita à orientação e ao protocolo de processos junto aos órgãos competentes.

O deferimento dos benefícios fiscais depende exclusivamente da análise dos órgãos públicos (Receita Federal, SEFAZ-SP, DETRAN, etc.) conforme a legislação vigente. Não garantimos resultado, embora tenhamos histórico de mais de 95% de aprovação.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, layout, código) é de propriedade da Vieira Isenções ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.

4. Links externos

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5. Limitação de responsabilidade

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• Decisões tomadas com base exclusiva nas informações do site;
• Eventuais erros, omissões ou desatualizações no conteúdo;
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6. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação no site. O uso continuado após as modificações implica concordância com as novas condições.

7. Foro

Para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Boituva/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@vieiraisencoes.com.br
• Telefone: +55 15 99729-5272