Legislação
Novo teto da isenção em 2027: veículo até R$ 200 mil
A Reforma Tributária eleva o teto do veículo para R$ 200 mil a partir de 2027 (ICMS vira IBS/CBS). O que muda, o que segue em 2026 e o IPVA.
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Blog
Notícias e guias sobre isenção fiscal para PCD
Legislação atualizada, decisões do STJ, guias práticos e dicas para PCDs, famílias e taxistas. Publicações especializadas da equipe Vieira Isenções.
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Saúde e Direitos
Deficiência auditiva dá direito à isenção? (foco no IPVA)
Perda bilateral de 41 dB ou mais garante o IPVA em SP, via perícia do IMESC — um benefício que costuma valer para o IPVA, não para o IPI/ICMS.
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Imposto de Renda
Quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda?
Câncer, cardiopatia, Parkinson, cegueira e outras: a lista da Lei 7.713/1988 que isenta aposentados e pensionistas.
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Imposto de Renda
Isenção de IR: como recuperar os últimos 5 anos
Além de parar de pagar, dá para reaver o IR retido indevidamente desde o diagnóstico — em até 5 anos.
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Imposto de Renda
Isenção de IR: preciso de laudo de médico oficial?
A Súmula 598 do STJ facilita: a doença pode ser comprovada por outros meios. Veja o que o laudo precisa ter.
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Imunidade
Igreja e templo pagam IPVA? Entenda a imunidade
Templos de qualquer culto têm imunidade de IPVA pela Constituição. Veja os requisitos e como reconhecer.
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Imunidade
Imunidade x isenção de IPVA: qual a diferença?
Uma vem da Constituição e é permanente; a outra é da lei e pode mudar. Saiba qual se aplica ao seu caso.
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IPVA
Tive o carro roubado: como recuperar o IPVA pago
Dispensa do IPVA do período sem o veículo e restituição do que já foi pago. Passo a passo na SEFAZ-SP.
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IPVA
Carro roubado e recuperado: o que acontece com o IPVA?
O período sem o carro segue dispensado; a partir da recuperação, o IPVA volta proporcional. Veja como regularizar.
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Transporte
Van escolar: IPVA e ICMS num guia só
Dois benefícios que se complementam para o transportador escolar — com a autorização do DETRAN.
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Transporte
IPVA para fretamento e transporte coletivo em SP
Fretamento contínuo, metropolitano e suburbano: as categorias com benefício de IPVA e os decretos.
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ICMS e Adaptações
Adaptar carro usado para PCD: tem isenção de ICMS?
As adaptações que permitem à PCD dirigir podem ser isentas de ICMS — inclusive em veículo usado.
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Guia Prático
DARF e DARE na isenção: por que travam o faturamento
Duas guias de arrecadação que, mal preenchidas, seguram a entrega do carro. Entenda os erros comuns.
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Guia Prático
Primeiros passos da isenção PCD: do diagnóstico ao pedido
O caminho completo antes de pedir IPI, ICMS e IPVA — laudo médico e, para quem dirige, a CNH Especial. Trilhas separadas para condutor e não-condutor.
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Prazos e Documentação
Documentos para isenção de PCD condutor: IPI, ICMS e IPVA
Checklist do PCD que dirige: o que muda entre pedir só IPI, só IPVA ou o pacote completo — com a comprovação financeira exigida pelo ICMS.
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Prazos e Documentação
Documentos para isenção de PCD não-condutor
Checklist de quem não dirige: RG/CPF, certidões, curatela quando aplicável, condutores autorizados e o que muda por isenção.
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Prazos e Documentação
Documentos para isenção de taxista: autônomo e MEI
Anexo II da Portaria CAT 68/2001, certidão de 1 ano, CCMEI do MEI — e o que o STJ mudou na exigência de tempo para o IPI.
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Prazos e Documentação
Documentos para isenção de van escolar (transporte escolar)
CRLV, Autorização de Transporte de Escolares do DETRAN, inscrição na prefeitura e mais: o checklist do veículo de transporte escolar.
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Prazos e Documentação
Prazo para isenção de IPVA: os 30 dias que você não pode perder
Carro 0km tem direito à isenção no mesmo ano — mas só com protocolo no SIVEI em até 30 dias da nota fiscal. Veja documentos e o passo a passo em SP.
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Adaptação Veicular
Vistoria do Inmetro para carro adaptado: CSV, CRLV e como regularizar
Adaptação para PCD exige inspeção (CSV) em ITL credenciada pelo Inmetro para constar no CRLV. Veja a base legal (CTB e CONTRAN 916/22) e o passo a passo em SP.
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Renovação
Como renovar a isenção PCD: prazos de IPI, ICMS e IPVA
IPI libera em 2 anos, ICMS em 4 anos, IPVA não tem carência. Saiba exatamente quando iniciar, quais documentos atualizar e o que muda em 2027.
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Saúde e Direitos
Parkinson e isenção fiscal: como comprovar o direito
A Doença de Parkinson enquadra como PCD. Mas o laudo precisa conter elementos específicos. Guia completo para pacientes e familiares.
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Documentação
Laudo médico para isenção de IPI: o que precisa conter
Laudo incompleto é a causa número 1 de exigência. Saiba os 7 elementos obrigatórios e como solicitar o laudo correto ao seu médico.
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Guia Prático
Isenção para PCD não condutor: o que é e como funciona
Não precisa dirigir para ter isenção. PCDs não condutoras têm os mesmos direitos — com laudo do DETRAN e até 3 condutores autorizados.
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Quais carros têm isenção PCD em 2026: guia por marca
Fiat, Chevrolet, VW, Toyota, Hyundai, elétricos. Quais modelos nacionais se enquadram e quais ficam de fora — com faixas de preço.
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Legislação
Isenção para Autismo (TEA): guia completo para famílias 2026
A Lei 14.515/2022 incluiu o TEA expressamente. Entenda o processo de não condutor, os documentos e a economia de mais de R$ 40.000.
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Legislação
ICMS para PCD prorrogado até dezembro de 2026
CONFAZ decidiu manter a isenção de ICMS na compra de carros 0km por PCDs até o fim de 2026, evitando insegurança jurídica.
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Jurisprudência
STJ: novos taxistas não precisam comprovar exercício prévio
Em decisão histórica de 2025, o STJ liberou a isenção de IPI para novos taxistas mesmo antes de iniciar a atividade.
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Reforma Tributária
Reforma Tributária: o que muda para PCDs em 2027
A partir de 2027 começa a transição para IBS/CBS. As isenções para PCDs serão preservadas, mas com algumas mudanças importantes.
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