Padrões editoriais e fontes

Como produzimos nosso conteúdo

Todo material informativo do site é elaborado a partir da legislação em vigor e de fontes primárias oficiais. Não publicamos opiniões sem respaldo legal nem informações de fontes não verificadas. Quando uma regra depende de interpretação ou está em transição (por exemplo, a Reforma Tributária), sinalizamos isso de forma explícita.

Fontes oficiais que consultamos

• Planalto — texto das leis (ex.: Lei 8.989/1995, Lei 14.515/2022, Lei 7.713/1988)
• Receita Federal — isenção de IPI, habilitação no e-CAC
• SEFAZ-SP — isenção de ICMS e IPVA no estado de São Paulo (SIVEI)
• DETRAN-SP — laudos, CNH Especial e perícia
• STJ e STF — jurisprudência (ex.: Súmula 598/STJ, decisões sobre taxistas)
• CONFAZ — convênios de ICMS (ex.: Convênio ICMS 38/2012)

Revisão e atualização

• Cada artigo e página de serviço é revisado pela equipe técnica da Vieira Isenções antes de publicar.
• Exibimos a data de publicação e de revisão nos artigos, para você saber o quão atual é a informação.
• Revisamos o conteúdo sempre que há mudança na legislação, em prazos, tetos de valor ou entendimento dos tribunais.

Autoria e revisão

O conteúdo é produzido pela Equipe Vieira Isenções, com mais de 10 anos de atuação exclusiva em isenção fiscal para pessoas com deficiência (PCD) e taxistas, e mais de 1.500 processos aprovados em todo o estado de São Paulo. Essa experiência prática — lidando diariamente com Receita Federal, SEFAZ-SP e DETRAN — é a base do que publicamos.

A revisão jurídica é feita por Dra. Gabriela Rosa Cancian Vieira, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 318.614, responsável técnica pela aderência do conteúdo à legislação vigente e à jurisprudência.