Documentos Necessários para Isenção Fiscal: PCD, Taxistas e Transporte Escolar
Lista completa e atualizada por tipo de pedido — PCD condutor e não-condutor, taxista e van escolar. Documentação correta desde o início = aprovação mais rápida e sem exigências.
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A Vieira Isenções verifica previamente toda a documentação antes do protocolo — evitamos exigências que atrasam o processo e orientamos sobre eventuais pendências. Fale conosco pelo WhatsApp para iniciar.
Guias detalhados no blog
Prefere entender cada caso com explicações e o porquê de cada documento? Veja os guias completos:
- Primeiros passos da isenção PCD — o caminho antes de pedir as isenções
- Documentos do PCD condutor (IPI, ICMS e IPVA)
- Documentos do PCD não-condutor
- Documentos do taxista (autônomo e MEI)
- Documentos da van escolar
1. PCD Condutora — Isenções de IPI, ICMS e IPVA
Para PCDs que dirigem o próprio veículo com CNH Especial, solicitando todas as isenções combinadas.
📋 Documentos pessoais
- 01 (uma) cópia simples da CNH do beneficiário
- Opcional e recomendado: cópia simples da CNH de até 02 condutores adicionais
- Comprovante de endereço emitido há no máximo 03 (três) meses, em nome próprio ou de parente de primeiro grau — se estiver em nome do cônjuge, incluir 1 cópia simples da certidão de casamento
- Senha do meu.gov (necessária para acesso ao e-CAC e emissão da procuração)
🏥 Documentos médicos
- Laudos e atestados médicos do especialista (CID, sequelas, caráter permanente, CRM)
💰 Comprovação de disponibilidade financeira
- Comprovante de renda dos últimos 3 meses: holerite, extrato INSS, aposentadoria, vencimentos, pensão, proventos, rendimentos etc.
- Extrato bancário dos últimos 90 dias
- Declaração do Imposto de Renda — caso seja declarante
- 01 (uma) cópia simples do documento do carro atual (CRV) — se for dar como entrada
- Se for financiar: proposta de financiamento aprovada
- Se o pagamento for à vista: extrato bancário com o valor a ser utilizado
📄 Documentos do negócio
- Declaração expedida pelo vendedor do veículo (Anexo II) — emitida pela concessionária após escolha do veículo *
- Procuração assinada autorizando a Vieira Isenções a representar o cliente no e-CAC *
* Documentos marcados com asterisco são fornecidos/orientados pela Vieira Isenções durante o processo.
Para veículos com adaptação além de câmbio automático e direção elétrica: veja como regularizar a adaptação com CSV do Inmetro antes de protocolar o pedido de isenção de IPVA.
2. PCD Conduzida (não condutora) — Isenções de IPI, ICMS e IPVA
Para PCDs que não dirigem (crianças, pessoas com deficiência mental severa, autismo etc.), com laudo de não condutor e condutores autorizados.
📋 Documentos pessoais do beneficiário (PCD)
- 01 (uma) cópia simples do RG e CPF do beneficiário
- 01 (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento do beneficiário
- Se for deficiente mental ou incapaz:
- Menor de 18 anos: utilizar dados do responsável legal (ou tutela)
- Maior de 18 anos: cópia simples da curatela e dados do responsável
- Opcional e recomendado: cópia simples da CNH, endereço e telefone de até 02 condutores adicionais
- Comprovante de endereço emitido há no máximo 03 (três) meses, em nome próprio ou parente de primeiro grau — se em nome do cônjuge, incluir certidão de casamento
- Última declaração de Imposto de Renda
- Senha do meu.gov
🏥 Documentos médicos
- Laudos e atestados médicos do especialista (CID, sequelas, caráter permanente, CRM)
💰 Comprovação de disponibilidade financeira
- Comprovante de renda: holerite, extrato INSS, aposentadoria, vencimentos, pensão, proventos, rendimentos etc.
- Se for financiar: proposta de financiamento aprovada
- Se o pagamento for à vista: extrato bancário com o valor a ser utilizado
- Se for dar como entrada um veículo usado: 01 (uma) cópia simples do CRV do veículo usado
📄 Documentos do negócio
- Declaração expedida pelo vendedor do veículo (Anexo II) *
- Procuração assinada *
* Fornecidos/orientados pela Vieira Isenções durante o processo.
3. PCD Condutora — Somente Isenção de IPI
Para PCDs que solicitam apenas a isenção federal de IPI (sem ICMS/IPVA), com lista reduzida de documentos.
📋 Documentos necessários
- Laudos e atestados médicos do especialista
- 01 (uma) cópia simples da CNH do beneficiário
- Opcional e recomendado: cópia simples da CNH de até 02 condutores adicionais
- Comprovante de endereço — emitido há no máximo 03 (três) meses, em nome próprio ou parente de primeiro grau (se cônjuge: certidão de casamento)
- Senha do meu.gov
- Procuração assinada *
* Fornecida/orientada pela Vieira Isenções.
O IPI é processado na Receita Federal (e-CAC), que exige documentação mais enxuta do que o ICMS (SEFAZ-SP). A comprovação financeira detalhada é exigida principalmente para o ICMS e IPVA.
4. PCD Condutora — Somente Isenção de IPVA
Para PCDs que solicitam apenas a isenção de IPVA — inclusive para veículos usados já em propriedade do beneficiário.
📋 Documentos necessários
- Laudos e atestados médicos do especialista
- 01 (uma) cópia simples da CNH do beneficiário
- Opcional e recomendado: cópia simples da CNH de até 02 condutores adicionais
- Comprovante de endereço — emitido há no máximo 03 (três) meses
- Senha do meu.gov
- Procuração assinada *
-
Documentos do veículo:
- Veículo usado: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
- Veículo 0km: Nota fiscal de compra + Ficha RENAVAM
* Fornecida/orientada pela Vieira Isenções.
5. PCD Conduzida (não condutora) — Somente Isenção de IPI
Para PCDs que não dirigem e solicitam apenas a isenção federal de IPI (sem ICMS/IPVA), com lista reduzida de documentos.
📋 Documentos necessários
- Laudos e atestados médicos do especialista
- 01 (uma) cópia simples do RG e CPF do beneficiário
- 01 (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento do beneficiário
- Se for deficiente mental ou incapaz: menor de 18 anos — dados do responsável legal (ou tutela); maior de 18 anos — cópia simples da curatela e dados do responsável
- Opcional e recomendado: cópia simples da CNH, endereço e telefone de até 02 condutores adicionais
- Comprovante de endereço — emitido há no máximo 03 (três) meses, em nome próprio ou parente de primeiro grau (se cônjuge: certidão de casamento)
- Senha do meu.gov
- Procuração assinada *
* Fornecida/orientada pela Vieira Isenções.
O IPI é processado na Receita Federal (e-CAC), que exige documentação mais enxuta do que o ICMS (SEFAZ-SP). A comprovação financeira detalhada é exigida principalmente para o ICMS e IPVA.
6. PCD Conduzida (não condutora) — Somente Isenção de IPVA
Para PCDs que não dirigem e solicitam apenas a isenção de IPVA — inclusive para veículos usados já em propriedade do beneficiário.
📋 Documentos necessários
- Laudos e atestados médicos do especialista
- 01 (uma) cópia simples do RG e CPF do beneficiário
- 01 (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento do beneficiário
- Se for deficiente mental ou incapaz: menor de 18 anos — dados do responsável legal (ou tutela); maior de 18 anos — cópia simples da curatela e dados do responsável
- Opcional e recomendado: cópia simples da CNH, endereço e telefone de até 02 condutores adicionais
- Comprovante de endereço — emitido há no máximo 03 (três) meses
- Senha do meu.gov
- Procuração assinada *
-
Documentos do veículo:
- Veículo usado: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
- Veículo 0km: Nota fiscal de compra + Ficha RENAVAM
* Fornecida/orientada pela Vieira Isenções.
7. Taxista — Isenções Fiscais
Para motoristas autônomos com permissão de táxi, solicitando isenção de IPI e/ou ICMS.
📋 Documentos necessários (Taxista Autônomo)
- Declaração expedida pelo órgão municipal competente, em papel timbrado, conforme Anexo II da Portaria CAT 68/2001
- Certidão fornecida pelo DETRAN (Capital) ou CIRETRAN (Interior), comprovando que o interessado possui há pelo menos 1 (um) ano veículo de aluguel (táxi) registrado em seu nome para o exercício da atividade
- Cópia da CNH do interessado
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias)
- Senha do meu.gov
🧾 Taxista MEI — documentos adicionais (CNAE 4923-0/01)
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com CNAE 4923-0/01
- Declaração do órgão municipal competente comprovando:
- Licença para exercício da atividade de táxi há pelo menos 1 ano; ou
- Autorização para atuação conforme concorrência pública do município
Caso exista representante legal ou procurador, enviar também o documento comprobatório correspondente (procuração pública ou particular com firma reconhecida, ou instrumento de mandato).
A certidão do DETRAN comprovando 1 ano de veículo de aluguel é exigência da SEFAZ-SP para a isenção de ICMS. Para a isenção de IPI, o STJ (REsp 2.018.676/2025) dispensou a exigência de exercício prévio — basta comprovar a intenção de exercer a atividade.
8. Van Escolar — Transporte Escolar
Para o transportador escolar (autônomo ou empresa) que vai adquirir veículo destinado ao transporte de escolares com isenção.
📋 Documentos necessários
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou CRV (Certificado de Registro de Veículo) — frente e verso
- Cédula de identidade do proprietário
- Cédula de identidade do representante legal ou do procurador signatário
- CNPJ do proprietário, se for o caso
- CPF do proprietário
- CPF do representante legal ou do procurador signatário
- Autorização de Transporte de Escolares, emitida pelo DETRAN
- Comprovação de inscrição do proprietário e da licença do veículo, quando couber, no cadastro da prefeitura onde será prestado o serviço de transporte escolar autônomo
- Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, nas hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia
- CNH
- Outros documentos que comprovem a representação legal ou a procuração, se for o caso
A Autorização de Transporte de Escolares do DETRAN é indispensável, e o proprietário precisa estar inscrito no cadastro da prefeitura do município onde o serviço é prestado. Se o veículo for financiado ou arrendado, junte o contrato com alienação fiduciária. Veja o guia completo da van escolar.
Prazos de validade dos documentos
| Documento | Validade máxima | Observação |
|---|---|---|
| Comprovante de residência | 90 dias | Na data do protocolo |
| Extrato bancário | 90 dias | Para comprovação financeira |
| Laudo médico especializado | 12 meses (recomendado) | Laudos mais antigos podem gerar exigência |
| CND — Certidão Negativa de Débitos | 180 dias | Verificar validade impressa no documento |
| CNH Especial / Laudo do DETRAN | Prazo do DETRAN | Geralmente 5 anos — verificar data de vencimento |
| Carta de isenção de IPI (após aprovação) | 180 dias | Para usar na compra do veículo |
| Carta de isenção de ICMS (após aprovação) | 270 dias | Para usar na compra do veículo |
| Certidão DETRAN — 1 ano de táxi | Verificar no documento | Geralmente 90 dias de validade |
O que é a senha do meu.gov e como obter
O portal meu.gov.br (antigo acesso.gov.br) é a plataforma de autenticação do Governo Federal. A senha é necessária para acessar o Portal e-CAC da Receita Federal, onde é feito o protocolo de isenção de IPI e emitida a procuração eletrônica para a Vieira Isenções.
Como criar ou recuperar o acesso:
- Acesse acesso.gov.br
- Clique em "Criar conta" ou "Entrar com gov.br"
- Utilize CPF e siga os passos de validação (pode ser por reconhecimento facial no app gov.br, por banco digital ou por código SMS)
- Após validar, sua conta terá nível de confiabilidade compatível para uso no e-CAC
A Vieira Isenções orienta passo a passo em caso de dúvida no processo de criação da senha.