Novo teto da isenção em 2027: veículo até R$ 200 mil
A Reforma Tributária eleva o teto do veículo na isenção a partir de 2027 — mas com nuances importantes sobre qual imposto muda e o que segue igual em 2026.
A partir de 2027, a Reforma Tributária (LC 214/2025) eleva o teto de preço do veículo para R$ 200 mil na isenção do IBS e da CBS — os tributos que substituem o ICMS. Em 2026, tudo segue igual (ICMS total até R$ 70 mil, proporcional até R$ 120 mil). Atenção: o IPVA não muda por essa reforma.
O que muda em 2027
- O ICMS é substituído pelo IBS (estadual/municipal) e pela CBS (federal);
- Na compra de veículo por PCD/TEA, esses tributos ficam com alíquota zero;
- O teto de preço do veículo sobe para R$ 200 mil (excluídos os custos de adaptação);
- O valor coberto pela isenção integral e a forma de cálculo acima dele ainda dependem da regulamentação (as fontes citam algo entre R$ 70 mil e R$ 100 mil).
Pontos da regulamentação (LC 214/2025) que restringem a isenção para PCD estão sendo questionados no STF por entidades do setor. Ou seja, os detalhes de 2027 podem mudar — vale avaliar o caso perto da compra.
E em 2026? Tudo igual
Durante todo o ano de 2026 valem as regras atuais:
| Imposto | Regra em 2026 | A partir de 2027 |
|---|---|---|
| IPI (federal) | Isenção até R$ 200 mil (até 31/12/2026) | Substituído no novo modelo; veículo PCD segue desonerado via IBS/CBS |
| ICMS (estadual) | Total até R$ 70 mil · proporcional até R$ 120 mil | Vira IBS/CBS · teto do veículo R$ 200 mil |
| IPVA (estadual) | Total até R$ 70 mil · proporcional até R$ 120 mil (SP) | Fora da reforma; segue lei estadual — expectativa de acompanhar o ICMS (R$ 200 mil) |
Por que o IPVA é diferente
A Reforma Tributária reorganiza os tributos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS/COFINS → IBS/CBS). O IPVA é um imposto sobre a propriedade do veículo e não faz parte dessa unificação. Em São Paulo, o teto do IPVA está hoje em R$ 120 mil, definido por norma estadual (o Decreto 70.090/2025 trouxe as regras mais recentes, inclusive a perícia do IMESC). Como, em SP, o teto do IPVA historicamente acompanha o do ICMS, a expectativa é que também seja atualizado para R$ 200 mil — o que dependerá de norma estadual. Veja os critérios atuais do IPVA.
O que fazer agora
- Vai comprar em 2026? Use as regras atuais — IPI até R$ 200 mil garante boa margem de escolha;
- Planeja comprar em 2027? Acompanhe a regulamentação e as decisões do STF antes de fechar o veículo;
- Em qualquer caso: faça a análise gratuita para saber exatamente quais isenções (IPI/ICMS-IBS/CBS, IPVA, IOF) se aplicam ao seu caso e ao seu veículo.
Perguntas frequentes
Conteúdo informativo, atualizado em jun/2026. As regras de 2027 dependem de regulamentação e de julgamento no STF — confirme a situação vigente antes de comprar.