Lista de Doenças Elegíveis
Doenças que dão direito à isenção de impostos
A lista abaixo é orientativa. O critério legal é a existência de sequelas físicas ou motoras permanentes, comprovadas em laudo médico especializado. Qualquer condição com limitação funcional significativa pode ser enquadrada.
Resposta rápida
As doenças que dão direito à isenção fiscal na compra de carro são aquelas com sequelas físicas ou motoras permanentes comprovadas em laudo médico, como AVC, Parkinson, Esclerose Múltipla, TEA, artrite reumatoide grave e câncer com sequelas. O diagnóstico isolado não basta: o laudo do especialista precisa detalhar as sequelas permanentes que geram a limitação funcional.
Como funciona o enquadramento
A isenção fiscal não é concedida automaticamente pelo diagnóstico — ela depende da comprovação de sequelas físicas ou funcionais permanentes no laudo médico. Uma doença grave sem sequelas documentadas pode não ser enquadrada; uma condição aparentemente simples com sequelas severas pode ser. A Vieira Isenções avalia cada caso individualmente.
Doenças neurológicas
| Condição | CID-10 | Especialista | Critério principal |
|---|---|---|---|
| AVC / AVE — Acidente Vascular Cerebral/Encefálico | I63, I64 | Neurologista | Sequelas motoras: hemiplegia, paraplegia, afasia motora grave |
| Doença de Parkinson | G20 | Neurologista | Comprometimento motor moderado a grave (escala Hoehn & Yahr ≥ 3) |
| Esclerose Múltipla | G35 | Neurologista | Qualquer grau de incapacidade permanente (EDSS ≥ 4) |
| Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) | G12.2 | Neurologista | Todo diagnóstico, pela progressividade da doença |
| Paralisia Cerebral | G80 | Neuropediatra / Neurologista | Qualquer grau de comprometimento motor |
| Hemiplegia / Paraplegia / Tetraplegia | G81-G82 | Neurologista | Pelo diagnóstico em si, sem critério adicional |
| Transtorno do Espectro Autista (TEA) | F84.0 | Neuropediatra / Psiquiatra | Todo diagnóstico confirmado de TEA (Lei 14.515/2022) |
| Síndrome de Down | Q90 | Geneticista / Pediatra | Todo diagnóstico confirmado |
| Alzheimer (com alienação mental) | G30 | Neurologista / Geriatra | Estágio moderado a grave com comprometimento funcional |
| Neuropatia Diabética | E10-E14 + G63 | Endocrinologista / Neurologista | Comprometimento motor ou sensitivo grave dos membros |
| Sequela de Talidomida | Q73 | Qualquer especialista | Pelo diagnóstico em si |
Doenças ortopédicas e reumatológicas
| Condição | CID-10 | Especialista | Critério principal |
|---|---|---|---|
| Artrite Reumatoide | M05–M06 | Reumatologista | Comprometimento articular grave com limitação funcional permanente |
| Artrose grave (joelhos, quadris, coluna) | M15–M19 | Ortopedista | Grau IV ou limitação funcional severa documentada |
| Hérnia de disco com sequelas | M51 | Ortopedista / Neurocirurgião | Sequelas pós-cirúrgicas permanentes ou ciatalgia crônica incapacitante |
| Espondilite Anquilosante | M45 | Reumatologista | Limitação permanente da mobilidade da coluna |
| LER / DORT grave | M65–M77 | Ortopedista / Reumatologista | Comprometimento grave dos membros superiores, incapacidade permanente |
| Amputações / Ausência de membros | Z89 | Ortopedista | Pelo diagnóstico em si |
| Próteses internas (joelho, quadril, coluna) | Z96 | Ortopedista | Sequelas funcionais permanentes após a cirurgia |
| Nanismo / Acondroplasia | Q77.4 | Geneticista / Ortopedista | Pelo diagnóstico em si |
| Encurtamento de membros | M21.0–M21.7 | Ortopedista | Diferença significativa que compromete a marcha |
| Escoliose acentuada | M41 | Ortopedista | Curva de Cobb acima de 40° com limitação funcional |
Doenças oncológicas
| Condição | CID-10 | Especialista | Critério principal |
|---|---|---|---|
| Câncer com sequelas físicas ou do tratamento | C00–C96 | Oncologista | Amputação, linfedema grave, fadiga incapacitante permanente |
| Mastectomia / Quadrantectomia com sequelas | C50 + Z85 | Mastologista / Oncologista | Comprometimento funcional do membro superior (linfedema, limitação) |
| Linfomas com sequelas | C81–C88 | Oncologista / Hematologista | Sequelas permanentes do tratamento com limitação física |
Doenças crônicas e sistêmicas
| Condição | CID-10 | Especialista | Critério principal |
|---|---|---|---|
| Cardiopatia grave | I11–I13, I25 | Cardiologista | Insuficiência cardíaca classe III–IV (NYHA) com limitação física severa |
| Ponte de safena com sequelas | I25.1 | Cardiologista | Sequelas permanentes que limitam a locomoção |
| Insuficiência Renal Crônica (IRC) | N18 | Nefrologista | Em diálise com fístula arteriovenosa e limitação física permanente |
| Diabetes com sequelas graves | E10–E14 | Endocrinologista | Amputação de membros, retinopatia grave, neuropatia severa |
| HIV/AIDS com sequelas físicas | B20–B24 | Infectologista | Sequelas permanentes que causem limitação motora ou funcional grave |
| Hepatite C com sequelas | B17.1, B18.2 | Gastroenterologista / Hepatologista | Cirrose hepática com comprometimento físico grave |
| Estomia / Ostomia permanente | Z93 | Cirurgião / Gastroenterologista | Ostomia permanente com limitação funcional |
Deficiências sensoriais
| Condição | CID-10 | Especialista | Critério principal |
|---|---|---|---|
| Cegueira | H54.0 | Oftalmologista | Acuidade visual ≤ 0,05 no melhor olho com correção |
| Baixa visão grave | H54.1–H54.2 | Oftalmologista | Acuidade visual abaixo de 0,3 no melhor olho com correção |
| Deficiência auditiva bilateral | H90–H91 | Otorrinolaringologista | Perda auditiva acima de 41 dB no melhor ouvido (audiometria) |
Sequelas de acidentes
| Condição | CID-10 | Especialista | Critério principal |
|---|---|---|---|
| Acidente de trabalho com sequelas permanentes | S/T + Y91 | Ortopedista / Neurologista | Sequelas físicas permanentes documentadas; apresentar CAT |
| Acidente de trânsito com sequelas permanentes | V01–V99 | Ortopedista / Neurologista | Sequelas físicas permanentes documentadas; apresentar B.O. |
O que deve constar no laudo médico
Independentemente da condição, o laudo médico enviado à Receita Federal e à SEFAZ-SP deve conter:
- CID-10 completo e atualizado da condição principal
- Descrição clínica detalhada — não apenas o diagnóstico, mas o quadro atual do paciente
- Sequelas físicas ou funcionais permanentes — qual membro, qual limitação, qual grau
- Caráter permanente da limitação — "sequelas permanentes", "sem perspectiva de melhora"
- Grau de limitação para atividades de vida diária
- Nome, assinatura, carimbo e número do CRM do médico especialista
- Data de emissão (laudos com mais de 12 meses podem ser questionados)
Evite laudos genéricos
Laudos que apenas reproduzem o diagnóstico sem detalhar sequelas e limitações funcionais são a principal causa de exigência (pedido de complementação) pelos órgãos. A Vieira Isenções orienta sobre como obter o laudo correto para cada tipo de condição.
Perguntas frequentes sobre doenças e isenção
Sim. A lista acima é orientativa. O que determina o direito é a existência de sequelas físicas ou motoras permanentes, independentemente do diagnóstico específico. Se você tem limitação funcional permanente comprovável em laudo médico, entre em contato para avaliação gratuita do seu caso.
Transtornos de humor (depressão, ansiedade) isolados, sem sequelas físicas ou comprometimento mental severo/profundo documentado, geralmente não são enquadrados. Porém, se há comorbidades com sequelas físicas (fibromialgia grave, por exemplo) ou se há diagnóstico de transtorno mental severo com comprometimento funcional permanente, pode haver enquadramento. Cada caso deve ser avaliado individualmente.
Fibromialgia (CID M79.7) grave, com limitação funcional permanente documentada por reumatologista, pode ser enquadrada quando o laudo demonstra comprometimento motor ou de locomoção de forma clara. Casos leves ou moderados têm mais dificuldade de enquadramento. Recomendamos avaliação gratuita antes de iniciar o processo.
Não. O benefício previdenciário do INSS e o benefício fiscal de isenção de impostos são independentes. Você não precisa ser aposentado por invalidez, receber BPC/LOAS ou ter qualquer benefício do INSS para ter direito à isenção na compra do carro. O que é necessário é o laudo médico especializado e o laudo do DETRAN.
Sempre com o médico especialista na área da sua condição (ortopedista para sequelas ortopédicas, neurologista para sequelas neurológicas, etc.). Laudos de clínico geral são aceitos legalmente, mas têm maior risco de exigência pelos órgãos. A Vieira Isenções orienta sobre o especialista mais adequado para cada caso e pode indicar médicos na sua região.
Sim. Sequelas permanentes de AVC (Acidente Vascular Cerebral) — como hemiplegia, paraplegia ou limitação motora grave — enquadram o paciente como PCD com direito à isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF. É necessário laudo de neurologista ou médico responsável comprovando as sequelas físicas permanentes (CID I63 ou I64).
Sim. A Doença de Parkinson (CID G20), quando causa limitação motora significativa comprovada em laudo neurológico, dá direito à isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF. O laudo deve descrever o grau de comprometimento motor e as sequelas funcionais.
Depende do grau. Hérnia de disco (CID M51) com sequelas físicas permanentes — como limitação severa de movimentos, ciatalgia crônica incapacitante ou indicação cirúrgica já realizada com sequelas — pode ser enquadrada. O laudo deve ser de ortopedista ou neurocirurgião e detalhar as sequelas funcionais permanentes.
Sim, quando há sequelas físicas ou motoras permanentes decorrentes da doença ou do tratamento (amputação, linfedema grave, mastectomia com comprometimento funcional). O laudo deve ser do oncologista responsável, com CID específico do tipo de câncer e descrição das sequelas.
Diabetes isolada, sem sequelas, não dá direito à isenção. Porém, diabetes com neuropatia periférica grave (CID E10-E14 + G63), amputação de membros, retinopatia diabética com baixa visão grave ou outras sequelas físicas permanentes documentadas em laudo médico podem enquadrar o paciente.
Sim. A Lei 14.515/2022 incluiu expressamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA, CID F84.0). Tanto crianças quanto adultos autistas têm direito a IPI, ICMS, IPVA e IOF. O processo segue a modalidade de não condutor, com indicação de até 3 condutores autorizados.
Sim, quando há comprometimento articular grave com limitação funcional permanente comprovada em laudo reumatológico (CID M05-M06 para artrite reumatoide, M15-M19 para artrose). Casos leves ou moderados sem sequelas funcionais significativas podem não ser enquadrados.
Sim. Acidentes de trabalho (CID S ou T + Y91) ou de trânsito com sequelas físicas permanentes documentadas em laudo médico especializado dão direito à isenção. Apresente a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o laudo de sequelas junto ao processo.
Sim. Deficiência auditiva bilateral com perda superior a 41 dB no melhor ouvido, comprovada por audiometria tonal liminar (CID H90 ou H91), dá direito à isenção de IPI, ICMS e IPVA. O laudo deve ser de otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo com número de conselho.
Sim. A Esclerose Múltipla (CID G35) causa sequelas neurológicas progressivas e enquadra o paciente como PCD com direito à isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF. O laudo deve ser de neurologista e descrever o grau de comprometimento motor atual.