AVC dá direito à isenção de IPI para compra de carro?

Sim. Sequelas permanentes de AVC (Acidente Vascular Cerebral) — como hemiplegia, paraplegia ou limitação motora grave — enquadram o paciente como PCD com direito à isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF. É necessário laudo de neurologista ou médico responsável comprovando as sequelas físicas permanentes (CID I63 ou I64).

Parkinson dá direito à isenção de imposto na compra de carro?

Sim. A Doença de Parkinson (CID G20), quando causa limitação motora significativa comprovada em laudo neurológico, dá direito à isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF. O laudo deve descrever o grau de comprometimento motor e as sequelas funcionais.

Hérnia de disco dá direito à isenção de IPI?

Depende do grau. Hérnia de disco (CID M51) com sequelas físicas permanentes — como limitação severa de movimentos, ciatalgia crônica incapacitante ou indicação cirúrgica já realizada com sequelas — pode ser enquadrada. O laudo deve ser de ortopedista ou neurocirurgião e detalhar as sequelas funcionais permanentes.

Câncer dá direito à isenção de IPI para compra de carro?

Sim, quando há sequelas físicas ou motoras permanentes decorrentes da doença ou do tratamento (amputação, linfedema grave, mastectomia com comprometimento funcional). O laudo deve ser do oncologista responsável, com CID específico do tipo de câncer e descrição das sequelas.

Diabético tem direito à isenção de IPI?

Diabetes isolada, sem sequelas, não dá direito à isenção. Porém, diabetes com neuropatia periférica grave (CID E10-E14 + G63), amputação de membros, retinopatia diabética com baixa visão grave ou outras sequelas físicas permanentes documentadas em laudo médico podem enquadrar o paciente.

Autismo (TEA) dá direito à isenção de IPI e ICMS?

Sim. A Lei 14.515/2022 incluiu expressamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA, CID F84.0). Tanto crianças quanto adultos autistas têm direito a IPI, ICMS, IPVA e IOF. O processo segue a modalidade de não condutor, com indicação de até 3 condutores autorizados.

Artrose ou artrite reumatoide grave dá direito à isenção?

Sim, quando há comprometimento articular grave com limitação funcional permanente comprovada em laudo reumatológico (CID M05-M06 para artrite reumatoide, M15-M19 para artrose). Casos leves ou moderados sem sequelas funcionais significativas podem não ser enquadrados.

Sequela de acidente de trabalho dá direito à isenção?

Sim. Acidentes de trabalho (CID S ou T + Y91) ou de trânsito com sequelas físicas permanentes documentadas em laudo médico especializado dão direito à isenção. Apresente a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o laudo de sequelas junto ao processo.

Deficiência auditiva dá direito à isenção de IPI?

Sim. Deficiência auditiva bilateral com perda superior a 41 dB no melhor ouvido, comprovada por audiometria tonal liminar (CID H90 ou H91), dá direito à isenção de IPI, ICMS e IPVA. O laudo deve ser de otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo com número de conselho.

Esclerose Múltipla dá direito à isenção fiscal na compra de carro?

Sim. A Esclerose Múltipla (CID G35) causa sequelas neurológicas progressivas e enquadra o paciente como PCD com direito à isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF. O laudo deve ser de neurologista e descrever o grau de comprometimento motor atual.

Doenças que Dão Direito à Isenção Fiscal na Compra de Carro

Como funciona o enquadramento

A isenção fiscal não é concedida automaticamente pelo diagnóstico — ela depende da comprovação de sequelas físicas ou funcionais permanentes no laudo médico. Uma doença grave sem sequelas documentadas pode não ser enquadrada; uma condição aparentemente simples com sequelas severas pode ser. A Vieira Isenções avalia cada caso individualmente.

Doenças neurológicas

Condição	CID-10	Especialista	Critério principal
AVC / AVE — Acidente Vascular Cerebral/Encefálico	I63, I64	Neurologista	Sequelas motoras: hemiplegia, paraplegia, afasia motora grave
Doença de Parkinson	G20	Neurologista	Comprometimento motor moderado a grave (escala Hoehn & Yahr ≥ 3)
Esclerose Múltipla	G35	Neurologista	Qualquer grau de incapacidade permanente (EDSS ≥ 4)
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)	G12.2	Neurologista	Todo diagnóstico, pela progressividade da doença
Paralisia Cerebral	G80	Neuropediatra / Neurologista	Qualquer grau de comprometimento motor
Hemiplegia / Paraplegia / Tetraplegia	G81-G82	Neurologista	Pelo diagnóstico em si, sem critério adicional
Transtorno do Espectro Autista (TEA)	F84.0	Neuropediatra / Psiquiatra	Todo diagnóstico confirmado de TEA (Lei 14.515/2022)
Síndrome de Down	Q90	Geneticista / Pediatra	Todo diagnóstico confirmado
Alzheimer (com alienação mental)	G30	Neurologista / Geriatra	Estágio moderado a grave com comprometimento funcional
Neuropatia Diabética	E10-E14 + G63	Endocrinologista / Neurologista	Comprometimento motor ou sensitivo grave dos membros
Sequela de Talidomida	Q73	Qualquer especialista	Pelo diagnóstico em si

Doenças ortopédicas e reumatológicas

Condição	CID-10	Especialista	Critério principal
Artrite Reumatoide	M05–M06	Reumatologista	Comprometimento articular grave com limitação funcional permanente
Artrose grave (joelhos, quadris, coluna)	M15–M19	Ortopedista	Grau IV ou limitação funcional severa documentada
Hérnia de disco com sequelas	M51	Ortopedista / Neurocirurgião	Sequelas pós-cirúrgicas permanentes ou ciatalgia crônica incapacitante
Espondilite Anquilosante	M45	Reumatologista	Limitação permanente da mobilidade da coluna
LER / DORT grave	M65–M77	Ortopedista / Reumatologista	Comprometimento grave dos membros superiores, incapacidade permanente
Amputações / Ausência de membros	Z89	Ortopedista	Pelo diagnóstico em si
Próteses internas (joelho, quadril, coluna)	Z96	Ortopedista	Sequelas funcionais permanentes após a cirurgia
Nanismo / Acondroplasia	Q77.4	Geneticista / Ortopedista	Pelo diagnóstico em si
Encurtamento de membros	M21.0–M21.7	Ortopedista	Diferença significativa que compromete a marcha
Escoliose acentuada	M41	Ortopedista	Curva de Cobb acima de 40° com limitação funcional

Doenças oncológicas

Condição	CID-10	Especialista	Critério principal
Câncer com sequelas físicas ou do tratamento	C00–C96	Oncologista	Amputação, linfedema grave, fadiga incapacitante permanente
Mastectomia / Quadrantectomia com sequelas	C50 + Z85	Mastologista / Oncologista	Comprometimento funcional do membro superior (linfedema, limitação)
Linfomas com sequelas	C81–C88	Oncologista / Hematologista	Sequelas permanentes do tratamento com limitação física

Doenças crônicas e sistêmicas

Condição	CID-10	Especialista	Critério principal
Cardiopatia grave	I11–I13, I25	Cardiologista	Insuficiência cardíaca classe III–IV (NYHA) com limitação física severa
Ponte de safena com sequelas	I25.1	Cardiologista	Sequelas permanentes que limitam a locomoção
Insuficiência Renal Crônica (IRC)	N18	Nefrologista	Em diálise com fístula arteriovenosa e limitação física permanente
Diabetes com sequelas graves	E10–E14	Endocrinologista	Amputação de membros, retinopatia grave, neuropatia severa
HIV/AIDS com sequelas físicas	B20–B24	Infectologista	Sequelas permanentes que causem limitação motora ou funcional grave
Hepatite C com sequelas	B17.1, B18.2	Gastroenterologista / Hepatologista	Cirrose hepática com comprometimento físico grave
Estomia / Ostomia permanente	Z93	Cirurgião / Gastroenterologista	Ostomia permanente com limitação funcional

Deficiências sensoriais

Condição	CID-10	Especialista	Critério principal
Cegueira	H54.0	Oftalmologista	Acuidade visual ≤ 0,05 no melhor olho com correção
Baixa visão grave	H54.1–H54.2	Oftalmologista	Acuidade visual abaixo de 0,3 no melhor olho com correção
Deficiência auditiva bilateral	H90–H91	Otorrinolaringologista	Perda auditiva acima de 41 dB no melhor ouvido (audiometria)

Sequelas de acidentes

Condição	CID-10	Especialista	Critério principal
Acidente de trabalho com sequelas permanentes	S/T + Y91	Ortopedista / Neurologista	Sequelas físicas permanentes documentadas; apresentar CAT
Acidente de trânsito com sequelas permanentes	V01–V99	Ortopedista / Neurologista	Sequelas físicas permanentes documentadas; apresentar B.O.

O que deve constar no laudo médico

Independentemente da condição, o laudo médico enviado à Receita Federal e à SEFAZ-SP deve conter:

CID-10 completo e atualizado da condição principal
Descrição clínica detalhada — não apenas o diagnóstico, mas o quadro atual do paciente
Sequelas físicas ou funcionais permanentes — qual membro, qual limitação, qual grau
Caráter permanente da limitação — "sequelas permanentes", "sem perspectiva de melhora"
Grau de limitação para atividades de vida diária
Nome, assinatura, carimbo e número do CRM do médico especialista
Data de emissão (laudos com mais de 12 meses podem ser questionados)

Evite laudos genéricos

Laudos que apenas reproduzem o diagnóstico sem detalhar sequelas e limitações funcionais são a principal causa de exigência (pedido de complementação) pelos órgãos. A Vieira Isenções orienta sobre como obter o laudo correto para cada tipo de condição.

Perguntas frequentes sobre doenças e isenção

Minha doença não está na lista — posso solicitar a isenção?

Sim. A lista acima é orientativa. O que determina o direito é a existência de sequelas físicas ou motoras permanentes, independentemente do diagnóstico específico. Se você tem limitação funcional permanente comprovável em laudo médico, entre em contato para avaliação gratuita do seu caso.

Depressão ou ansiedade dão direito à isenção?

Transtornos de humor (depressão, ansiedade) isolados, sem sequelas físicas ou comprometimento mental severo/profundo documentado, geralmente não são enquadrados. Porém, se há comorbidades com sequelas físicas (fibromialgia grave, por exemplo) ou se há diagnóstico de transtorno mental severo com comprometimento funcional permanente, pode haver enquadramento. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

Fibromialgia dá direito à isenção de IPI?

Fibromialgia (CID M79.7) grave, com limitação funcional permanente documentada por reumatologista, pode ser enquadrada quando o laudo demonstra comprometimento motor ou de locomoção de forma clara. Casos leves ou moderados têm mais dificuldade de enquadramento. Recomendamos avaliação gratuita antes de iniciar o processo.

Preciso ter benefício do INSS (aposentadoria por invalidez) para ter o direito?

Não. O benefício previdenciário do INSS e o benefício fiscal de isenção de impostos são independentes. Você não precisa ser aposentado por invalidez, receber BPC/LOAS ou ter qualquer benefício do INSS para ter direito à isenção na compra do carro. O que é necessário é o laudo médico especializado e o laudo do DETRAN.

Com qual tipo de médico devo fazer o laudo?

Sempre com o médico especialista na área da sua condição (ortopedista para sequelas ortopédicas, neurologista para sequelas neurológicas, etc.). Laudos de clínico geral são aceitos legalmente, mas têm maior risco de exigência pelos órgãos. A Vieira Isenções orienta sobre o especialista mais adequado para cada caso e pode indicar médicos na sua região.

Consultar minha condição gratuitamente Guia completo de isenção PCD

Doenças que dão direito à isenção de impostos