Documentos para Isenção de PCD Condutor: IPI, ICMS e IPVA (Checklist 2026)
Quem dirige (com CNH Especial) tem uma lista de documentos que muda conforme os impostos pedidos. Veja o que vale para todos os casos e o que se soma em cada um.
O PCD condutor precisa, na base, de laudos médicos, cópia da CNH, comprovante de endereço (até 3 meses), senha gov.br e procuração. Para ICMS soma-se comprovação financeira; para IPVA, o documento do veículo (0km: NF + Ficha RENAVAM; usado: CRLV).
Se você é PCD e vai dirigir o próprio veículo (com CNH Especial), a documentação tem uma parte fixa — que vale para qualquer pedido — e uma parte que muda conforme os impostos que você quer isentar. Pedir só o IPI exige a lista mais enxuta; o pacote completo (IPI + ICMS + IPVA) é o mais detalhado. Abaixo, o checklist organizado por cenário.
Documentos base (valem para qualquer pedido)
Independentemente de pedir só um imposto ou o pacote completo, estes documentos sempre são exigidos:
- Laudos e atestados médicos do especialista, contendo o CID, as sequelas, o caráter permanente e o CRM do médico;
- 01 cópia simples da CNH do beneficiário (com a indicação de condutor);
- Opcional e recomendado: cópia da CNH de até 02 condutores adicionais;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses, em nome próprio ou de parente de 1º grau (se estiver em nome do cônjuge, inclua a certidão de casamento);
- Senha gov.br (login único do governo);
- Procuração assinada, orientada pela Vieira.
Somente IPI
A lista do IPI é a mais enxuta de todas: na prática, basta a documentação base apresentada acima. Não é exigida a comprovação financeira detalhada nem documentos extras de negociação.
O IPI é processado na Receita Federal (e-CAC), com documentação mais enxuta. A comprovação financeira detalhada é exigida principalmente para o ICMS e o IPVA, processados na esfera estadual. Veja os detalhes na página de isenção de IPI.
Somente IPVA
Para o IPVA, além de toda a documentação base, é preciso apresentar o documento do veículo. O documento exigido depende de o carro ser 0km ou usado:
| Situação | Documento do veículo |
|---|---|
| Veículo 0km | Nota Fiscal + Ficha RENAVAM com etiqueta da placa |
| Veículo usado / seminovo | CRLV |
Atenção ao prazo: para o veículo 0km, há um prazo de 30 dias para solicitar a isenção de IPVA a partir da aquisição. Conheça o passo a passo na página de isenção de IPVA.
Pacote IPI + ICMS + IPVA
Este é o cenário mais completo (compra de carro 0km a faturar com os três impostos isentos). Além de toda a documentação base, somam-se duas frentes:
Comprovação de disponibilidade financeira
- Última declaração de Imposto de Renda (se declarante);
- Comprovante de renda (holerite, extrato do INSS, aposentadoria, vencimentos, pensão, proventos ou rendimentos);
- Se for financiar: proposta de financiamento aprovada;
- Se for à vista: extrato bancário com o valor a ser usado na compra;
- Se der um veículo usado como entrada: 01 cópia simples do CRV do veículo usado.
Documentos do negócio
- Declaração expedida pelo vendedor do veículo (Anexo II), orientada pela Vieira;
- Procuração assinada.
A comprovação financeira é exigência da SEFAZ-SP para o ICMS: ela demonstra a capacidade de adquirir e manter o veículo. Saiba mais na página de isenção de ICMS.
Tabela-resumo
Veja, de relance, o que cada cenário exige:
| Documento | Só IPI | Só IPVA | IPI + ICMS + IPVA |
|---|---|---|---|
| Laudos médicos | ✓ | ✓ | ✓ |
| CNH do beneficiário | ✓ | ✓ | ✓ |
| Comprovante de endereço | ✓ | ✓ | ✓ |
| Senha gov.br | ✓ | ✓ | ✓ |
| Procuração | ✓ | ✓ | ✓ |
| Documento do veículo | — | ✓ | ✓ (0km a faturar: NF + Ficha RENAVAM) |
| Comprovação financeira | — | — | ✓ |
| Anexo II do vendedor | — | — | ✓ |
Para conferir a lista detalhada com as âncoras por perfil, acesse a página de documentos necessários. Se você ainda está começando, o guia primeiros passos da isenção PCD reúne tudo o que você precisa saber antes de juntar os papéis.
Perguntas frequentes
Organizamos o seu checklist conforme os impostos do seu caso, orientamos a procuração e o Anexo II do vendedor e conduzimos o processo do começo ao fim, evitando retrabalho e indeferimentos por documentação incompleta.
Artigo de caráter informativo. Regras e exigências podem mudar — recomenda-se verificar a legislação vigente e os órgãos competentes. A Vieira Isenções não é escritório de advocacia.