Preço de tabela ou preço PCD: qual número decide a sua isenção
O mesmo carro tem dois preços — e só um deles conta para a lei. Calcular a faixa pelo número errado é o erro mais caro do processo.
Resposta rápida
Quem começa a pesquisar carro para isenção esbarra rápido em dois números para o mesmo modelo: o preço que aparece no site da montadora e o "preço PCD", bem menor, que a concessionária informa. A confusão entre os dois é a causa mais comum de frustração no fim do processo — e ela custa dinheiro de verdade.
Por que o mesmo carro tem dois preços
O preço público de tabela é o valor sugerido pelo fabricante com todos os tributos embutidos. É o preço que qualquer pessoa pagaria.
O preço PCD é o que sobra depois de a montadora retirar os impostos que você não vai pagar — normalmente o IPI e, quando cabe, o ICMS — somados a descontos comerciais de venda direta. Por isso ele costuma ser de 10% a 15% menor, às vezes mais.
São dois números legítimos. O problema é usar o segundo para descobrir em qual faixa de isenção você cai.
Qual dos dois a lei manda usar
O preço que define a faixa é sempre o preço público cheio. Isso está escrito nas normas que regem cada imposto:
- ICMS: o Convênio ICMS 38/2012 (cláusula 1ª) fala em preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, já incluídos os tributos incidentes. Em São Paulo, a regra é repetida no RICMS-SP (Anexo I, art. 19).
- IPVA: a Portaria CAT que disciplina o benefício em SP usa a mesma base de valor do ICMS no primeiro ano.
- IPI: a Lei 8.989/1995 e a IN RFB 1.769/2017 fixam o teto de R$ 200 mil sobre o mesmo conceito de preço de venda ao consumidor.
A norma pergunta "quanto esse carro custaria se não houvesse isenção?". Qualquer número já descontado — preço PCD, valor negociado, FIPE — responde a outra pergunta.
O erro na prática: um exemplo com números
Imagine um SUV com preço público de tabela de R$ 135.000 e preço PCD anunciado de R$ 118.000. É comum o comprador raciocinar assim: "custa R$ 118 mil, está abaixo de R$ 120 mil, então tenho IPI, ICMS e IPVA".
Não tem. A faixa é definida pelos R$ 135.000 — acima do teto de R$ 120 mil de São Paulo. O resultado real:
| O que ele esperava | O que a lei entrega | |
|---|---|---|
| Preço usado para a faixa | R$ 118.000 (preço PCD) | R$ 135.000 (tabela cheia) |
| IPI | Isento | Isento |
| ICMS | Proporcional | Integral |
| IPVA | Proporcional | Integral |
Quanto isso custa? Na faixa proporcional, a isenção não é um desconto percentual: é uma franquia de R$ 70.000 que sai da base de cálculo. Logo a economia é praticamente fixa:
- ICMS (12% em SP): 12% de R$ 70.000 = R$ 8.400 deixados de pagar na compra;
- IPVA (4% em SP): 4% de R$ 70.000 = R$ 2.800 por ano, enquanto o valor venal ficar na faixa.
Ou seja: calcular pelo número errado custou R$ 8.400 de uma vez mais alguns milhares de reais de IPVA ao longo dos anos — sem contar a viagem, o tempo e a expectativa.
A perda é abrupta: um centavo acima de R$ 120.000 de preço de tabela e o ICMS proporcional some por inteiro. Não é uma redução gradual. É por isso que tantos modelos são anunciados a exatamente R$ 119.990 — as montadoras posicionam a versão de entrada colada no teto de propósito.
Os 4 requisitos do veículo (antes mesmo do preço)
O preço só entra na conta depois que o carro passa por estes quatro filtros:
- 1. Fabricação nacional: a isenção de IPI é dirigida a veículos de fabricação nacional. Sem IPI, também não há ICMS.
- 2. Combustível renovável: flex, híbrido ou elétrico. Movidos exclusivamente a gasolina ficam de fora.
- 3. Zero quilômetro: IPI e ICMS valem só para 0km. (O IPVA aceita usados.)
- 4. Preço de tabela até R$ 200.000: teto do IPI, válido até 31/12/2026.
Em agosto de 2026 a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 2079/26, que elevaria o teto do IPI de R$ 200 mil para R$ 250 mil. O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de virar lei. Até lá, o teto que vale é o de R$ 200 mil. Não feche negócio contando com os R$ 250 mil.
Onde encontrar o preço de tabela correto
- Site oficial da montadora, na área do modelo — é onde aparece o preço público sugerido, sem desconto.
- Confira a versão exata, não só o modelo: a diferença entre o acabamento de entrada e o topo de linha costuma cruzar o teto de R$ 120 mil.
- Ignore o valor da proposta da concessionária, o preço de venda direta e a tabela FIPE — nenhum dos três é a base legal.
- Na dúvida, confirme antes de assinar. Conferimos o enquadramento do modelo e da versão sem custo.
Câmbio automático é obrigatório?
Não. A lei não exige câmbio automático. As adaptações necessárias são definidas pelo laudo do DETRAN, conforme o tipo e o grau da deficiência — e muitos condutores PCD dirigem automáticos modernos sem nenhuma adaptação adicional. Veja os códigos de adaptação da CNH.
E para taxistas?
A regra de preço é a mesma, com dois requisitos extras: veículo com motor até 2.000cc e no mínimo 4 portas — o que exclui picapes de cabine simples. Ver as regras da isenção para taxistas.
Use sempre o preço público cheio de tabela para descobrir sua faixa. Até R$ 120 mil você soma IPI, ICMS e IPVA; acima disso, leva só o IPI; acima de R$ 200 mil, nada. O preço PCD é a consequência da isenção — nunca o critério dela.